Política de Privacidade
do 89p89h

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 89p89h, acessível em https://89p89h.cam, é a empresa operadora do 89p89h, doravante denominada simplesmente "89p89h" ou "a Plataforma".

O 89p89h atua como controlador dos dados nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes da plataforma.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o canal de contato dedicado é o endereço de e-mail [email protected], disponível para atendimento em português brasileiro em horário comercial estendido.

O 89p89h coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade (KYC): imagens do RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência e foto selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saques, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte, reclamações, feedbacks e respostas a pesquisas de satisfação.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas e duração das sessões;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão, preferências de jogo e padrões de uso da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta política.

Os dados pessoais coletados pelo 89p89h são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, validar a maioridade (18+) e prevenir fraudes, em cumprimento às exigências regulatórias da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitorar transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários por meio dos canais de suporte disponíveis;
• Comunicações de serviço: enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, alterações de conta) e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: somente com o consentimento explícito do usuário, enviar promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, identificar e corrigir falhas técnicas;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a requisições de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias competentes, quando legalmente obrigado.

O tratamento de dados pessoais pelo 89p89h está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 89p89h no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de transações financeiras e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, como a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (PLD) e as normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e comunicações de serviço essenciais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

O 89p89h não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT — exclusivamente para processar transações financeiras autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros — somente os dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes, operando sob acordos de processamento de dados em conformidade com a LGPD;
• Serviços de infraestrutura e tecnologia: provedores de nuvem, hospedagem, CDN e ferramentas de análise de desempenho da plataforma, sob cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento, o 89p89h pode compartilhar dados com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, Receita Federal, SPA e outras autoridades competentes.

Todos os terceiros que recebem dados de usuários do 89p89h são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido desta política.

Em virtude da natureza global dos provedores de jogos e da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 89p89h, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 89p89h obedece rigorosamente ao disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo que o país ou organismo internacional de destino ofereça grau de proteção de dados adequado ou, na ausência de decisão de adequação, mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão que assegurem salvaguardas suficientes aos titulares dos dados.

O 89p89h retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais. Os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do cadastro do usuário na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de histórico e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 1 (um) ano para fins de segurança e auditoria.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas caso a caso, podendo ser limitadas por obrigações legais de retenção.

O 89p89h utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão após login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar páginas mais acessadas, erros técnicos e oportunidades de melhoria. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como idioma, moeda e limites de apostas configurados), proporcionando uma experiência personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Somente ativados mediante consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais do 89p89h.

O 89p89h implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todos os dados em trânsito;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos usuários afetados dentro dos prazos legais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 89p89h comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD, conforme art. 48 da Lei 13.709/2018.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, todo usuário do 89p89h tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O 89p89h responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante.

A plataforma 89p89h é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 89p89h não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de verificação de idade (KYC) é uma das principais ferramentas para impedir o acesso de menores à plataforma. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Eliminação dos dados coletados do menor de todos os nossos sistemas;
• Devolução de eventuais valores depositados ao método de pagamento de origem;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável por lei.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor de idade tenha criado conta no 89p89h devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

O 89p89h reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas orientações da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou mudanças nas práticas de tratamento de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, o 89p89h notificará os usuários por meio de aviso destacado na plataforma e notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. A versão mais atualizada desta política estará sempre disponível no endereço https://89p89h.cam/privacy-policy, com a data de revisão claramente indicada.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 89p89h designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber e tratar comunicações dos titulares de dados e da ANPD sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais na plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados, relatar suspeitas de incidentes de segurança, enviar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, utilize o canal abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a contar do recebimento
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.